SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA ICMS-SP

SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA

ICMS-SP

FABRICANTE:

- Dar entrada da Nota Fiscal recebida do revendedor ou da oficina no livro registro de entradas, com o crédito do Imposto.

- O fabricante deverá proceder ao estorno do crédito se  a  peça  defeituosa  for  inutilizada  no  estabelecimento,   salvo  quando  transformada em outro produto, ou em resíduo, com saída tributada.

- Emitir nota fiscal de venda com o destaque do Imposto.

REVENDEDOR/OFICINA AUTORIZADA:

A-) Na entrada da peça (Consumidor / Revendedor ou Oficina)

- Na entrada da peça defeituosa a revendedora/oficina deverá emitir NF, que conterá, além dos requisitos normais:

I - a discriminação da peça defeituosa;

II - o valor atribuído à peça defeituosa, que será equivalente a 10% do preço de venda da peça nova praticada no mercado pelo revendor/oficina, em vigor na data da substituição; .

III – o número da Ordem de Serviço ou NF;

IV – o número, a data da expedição do certificado de garantia e o termo final de sua validade.

A Nota Fiscal de Entrada, será escriturada no Livro Registro de Entrada, sem Crédito do Imposto.

B-) Na remessa da peça defeituosa para o fabricante (Revendedor / Fabricante)

1-)

- Na remessa da peça defeituosa para o fabricante, o revendedor/oficina deverá emitir NF, que conterá, além, dos requisitos normais:

I - a discriminação das peças;

ll – o valor atribuído à pela defeituosa, (quando da entrada “consumidor/revendedor-oficina” ;

- A NF de saída para o fabricante deverá conter o destaque do ICMS.

2-)

- Na saída da peça nova para o consumidor, em virtude de garantia, o revendedor/oficina, deverá emitir NF com o destaque do imposto. A base de cálculo é o preço da peça debitada ao fabricante (ou seja os 10%).

- O revendedor/oficina poderá utilizar uma via adicional ou uma cópia da NF, para fins de ressarcimento junto ao fabricante.

By
Rogério de Araújo Teixeira